Brasil - São Paulo - Assembleia Legislativa aprova e decreta como Lei - "Dia da Proclamação ao Mundo a Família" no Estado de São Paulo
São Paulo - Dia da Proclamação ao Mundo a Família é decretado como Lei no Estado de São Paulo
Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Lei Nº 13927/10 de 7 de Janeiro de 2010, que institui o dia 23 de Setembro – como o “Dia da Proclamação ao Mundo para a Família” (em anexo, veja Lei publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo)
Essa iniciativa deu-se início no dia 18 de Maio de 2009, quando a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou uma Sessão Solene em homenagem à “A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias” e ao “Programa Mãos que Ajudam”. Na ocasião, Élder Stanley G. Ellis, 1º Conselheiro na Presidência da Área Brasil, esteve presente e representou a Igreja. (em anexo, veja 3 fotos que relembram a Sessão Solene)
Naquela manhã, ao encerrar seu discurso, o Deputado Estadual Chico Sardelli informou que havia protocolado na Assembleia o projecto lei que instituiria o dia 23 de Setembro, no Estado de São Paulo, como o “Dia da Proclamação ao Mundo: A Família”. Após protocolado, os deputados estaduais votaram e aprovaram a criação da Lei.
Abaixo seguem informações:
Lei 13927/10 Lei Nº 13.927, de 7 de Janeiro de 2010 de São Paulo - (Projecto de lei nº 352, de 2009, do Deputado Chico Sardelli - PV)
Institui o "Dia da Proclamação ao Mundo para Família".
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado, a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o "Dia da Proclamação ao Mundo para Família", a ser comemorado, anualmente, em 23 de Setembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de Janeiro de 2010.
a) BARROS MUNHOZ - Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 7 de Janeiro de 2010.
a) Yara Fagá - Secretária-Geral Parlamentar Substituta Publicado em : D.O.L. de 08/01/2010 - pág. 04 Actualizado em: 08/01/2010 12:35
Como informação, o dia 23 de Setembro foi a data em que a proclamação foi lida pelo Presidente Gordon B. Hinckley, então presidente da Igreja, como parte de sua mensagem na Reunião Geral da Sociedade de Socorro, realizada em 1995 em Salt Lake City, Estado de Utah.
Atenciosamente,
Nei Garcia
Assuntos Públicos IJCSUD - BRASIL
A FAMILIA : PROCLAMAÇÃO AO MUNDO
A Primeira Presidência e o Conselho dos Doze Apóstolos de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias
Nós, a Primeira Presidência e o Conselho dos Doze Apóstolos de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, solenemente proclamamos que o casamento entre homem e mulher foi ordenado por Deus e que a família é essencial ao plano do Criador para o destino eterno de Seus filhos.
Todos os seres humanos - homem e mulher - foram criados à imagem de Deus.Cada indivíduo é um filho (ou filha) gerado em espírito por pais celestiais que o amam e, como tal, possui natureza e destino divinos.O sexo (masculino ou feminino) é uma característica essencial da identidade e do propósito pré-mortal, mortal e eterno de cada um.
Na esfera pré-mortal, os filhos e filhas que foram gerados em espírito conheciam e adoravam a Deus como seu Pai Eterno e aceitaram Seu plano, segundo o qual Seus filhos poderiam obter um corpo físico e adquirir experiência terrena a fim de progredirem rumo à perfeição, terminando por alcançar seu destino divino como herdeiros da vida eterna.O plano divino de felicidade permite que os relacionamentos familiares sejam perpetuados além da morte.As ordenanças e os convênios sagrados dos templos santos permitem que as pessoas retornem à presença de Deus e que as famílias sejam unidas para sempre.
O primeiro mandamento dado a Adão e Eva por Deus referia-se ao potencial de tornarem-se pais, na condição de marido e mulher.Declaramos que o mandamento dado por Deus a Seus filhos, de multiplicarem-se e encherem a Terra, continua em vigor.Declaramos também que Deus ordenou que os poderes sagrados de procriação sejam empregados somente entre homem e mulher, legalmente casados.
Declaramos que o meio pelo qual a vida mortal é criada foi estabelecido por Deus. Afirmamos a santidade da vida e sua importância no plano eterno de Deus.
O marido e a mulher têm a solene responsabilidade de amar-se mutuamente e amar os filhos, e de cuidar um do outro e dos filhos."Os filhos são herança do Senhor." (Salmos 127:3)Os pais têm o sagrado dever de criar os filhos com amor e retidão, atender a suas necessidades físicas e espirituais, ensiná-los a amar e servir uns aos outros, guardar os mandamentos de Deus e ser cidadãos cumpridores da lei, onde quer que morem.O marido e a mulher - o pai e a mãe - serão considerados responsáveis perante Deus pelo cumprimento dessas obrigações.
A família foi ordenada por Deus.O casamento entre o homem e a mulher é essencial para Seu plano eterno.Os filhos têm o direito de nascer dentro dos laços do matrimônio e de ser criados por pai e mãe que honrem os votos matrimoniais com total fidelidade.A felicidade na vida familiar é mais provável de ser alcançada quando fundamentada nos ensinamentos do Senhor Jesus Cristo.O casamento e a família bem sucedidos são estabelecidos e mantidos sob os princípios da fé, da oração, do arrependimento, do respeito, do amor, da compaixão, do trabalho e de atividades recreativas salutares.Segundo o modelo divino, o pai deve presidir a família com amor e retidão, tendo a responsabilidade de atender às necessidades de seus familiares e de protegê-los.A responsabilidade primordial da mãe é cuidar dos filhos.Nessas atribuições sagradas, o pai e a mãe têm a obrigação de ajudar-se mutuamente, como parceiros iguais. Enfermidades, falecimentos ou outras circunstâncias podem exigir adaptações específicas. Outros parentes devem oferecer ajuda quando necessário.
Advertimos que as pessoas que violam os convênios de castidade, que maltratam o cônjuge ou os filhos, ou que deixam de cumprir suas responsabilidades familiares, deverão um dia responder perante Deus pelo cumprimento dessas obrigações. Advertimos também que a desintegração da família fará recair sobre pessoas, comunidades e nações as calamidades preditas pelos profetas antigos e modernos.
Conclamamos os cidadãos e governantes responsáveis de todo o mundo a promoverem as medidas designadas para manter e fortalecer a família como a unidade fundamental da sociedade.
Essa proclamção foi lida pelo Presidente Gordon B. Hinckley como parte de sua mensagem na Reunião Geral da Sociedade de Socorro, realizada no dia 23 de setembro de 1995, em Salt Lake City, Utah.
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